Termos de uso

1. OBJETO

1.1. Este Termo é aplicável aos USUÁRIOS que utilizarem ou acessarem os serviços disponibilizados pela Assisty, serviço esse que tem por objetivo facilitar a interação entre os profissionais, tais como chaveiros, encanadores, vidraceiros, eletricistas, reboque, socorro mecânico, e você, nosso cliente através de um ambiente seguro, virtual, onde quer que esteja, 24 horas por dia.

2. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DISPONÍVEIS

2.1. A Assisty contratará empresa terceira especializada em assistências 24h, para fornecer os serviços.

2.2. A Assisty atuará exclusivamente como intermediadora entre o cliente e a Prestadora de Serviços, não tendo qualquer responsabilidade direta ou indireta pelos serviços prestados.

2.3. A responsabilidade pela qualidade, segurança e confidencialidade dos serviços, é exclusivamente da Prestadora de Serviços.

2.4. Para cada funcionalidade ou serviço, serão solicitadas apenas as informações necessárias (em conformidade com a Política de Privacidade para buscar as melhores opções e atender as necessidades específicas de cada USUÁRIO.

2.5. É de responsabilidade do cliente preencher corretamente as informações pessoais que serão utilizadas para identificar e localizar o cliente, como por exemplo, o nome completo, CPF, telefone pessoal, endereço etc.

3. PLANOS E PAGAMENTO

3.1. O pagamento para uso dos serviços de Assistência 24h, se dará conforme opções previamente elencadas no site.

3.2 O valor do Plano contratado pelo CLIENTE sofrerá reajuste, conforme índice de inflação, com base nos índices de inflação oficialmente reconhecidos pelo governo brasileiro, tais como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que venha a substituí-lo.

3.3 O reajuste será aplicado automaticamente, sem necessidade de aviso prévio, e o novo valor será cobrado a partir da data de reajuste.

3.4 O CLIENTE declara estar ciente e de acordo com o reajuste anual do valor do Plano, conforme estabelecido nesta cláusula.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA Assisty

4.1. A Assisty e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Assisty a:

4.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

4.1.2. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

4.1.3. Proteger os dados coletados via o website e aplicativos conforme as melhores práticas de segurança da informação aplicadas ao setor.

4.2. A Assisty enviará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade de seus serviços e funcionalidades. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a Assisty por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade de seus serviços e funcionalidades.

4.2.1. Se isso ocorrer, a Assisty fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a Assisty depende para ficar disponível.

4.3. Em nenhuma hipótese a Assisty se responsabilizará por:

4.3.1. Falhas de acesso a Assisty decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

4.3.2. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

4.3.3. Erros de sistemas que alterem dados ou informações de serviços, inclusive preços informados na Assisty, e por compras e pagamentos de produtos ou serviços reprovados pelas instituições financeiras;

4.3.4. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Assisty, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e

4.3.5. A Assisty não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

4.3.6. A Assisty pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, serviços e/ou conteúdo da Assisty, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer as melhores funcionalidades e serviços aos USUÁRIOS.

4.3.7. A Assisty poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas a Assisty, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).

4.3.8. A Assisty poderá, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Assisty, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

4.3.9. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a Assisty não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

4.4. A Assisty não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso a Assisty. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Assisty conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Assisty permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

4.5. A Assisty poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS a Assisty, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento das funcionalidades e serviços da Assisty.

4.6. Sem exclusão das responsabilidades acima estabelecidas, o USUÁRIO fica ciente de que, na hipótese de contratação dos serviços via plataforma da Assisty não se responsabilizará por:

4.6.1. Quaisquer falhas na cobrança através do meio de pagamento informado, incluindo, mas não se limitando a informe de dados incorretos, cartão expirado, limite insuficiente, dentre outros;

4.6.2. Falhas no pagamento decorrentes de problemas gerados por terceiros com quem o USUÁRIO se relaciona diretamente, como problemas na integração, discrepância de valores e consumo, dentre outros, ficando certo que, caso uma falha desta natureza ocorra, deverá ser solucionada diretamente entre USUÁRIO e terceiro; e

4.6.3. Casos em que sejam identificadas discrepância de valores entre a fatura de consumo e o efetivamente cobrado no cartão, hipótese na qual permanece a responsabilidade do terceiro, eis que exclusivo detentor e gestor das informações remetidas.

4.7. A Assisty reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da Assisty, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na Assisty, incluindo, mas sem limitação, a inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

4.8. A Assisty reserva a si também o direito de validação e checagem realizados por meios próprios, dos cartões e informações apresentadas pelo USUÁRIO.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

5.1.1. Fornecer informações e dados cadastrais de sua exclusiva titularidade, corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Assisty para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer a Assisty, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;

5.1.2. Não acessar as áreas de programação da Assisty, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

5.1.3. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, integrar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Assisty e de suas funcionalidades;

5.1.4. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

5.1.5. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

5.5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da Assisty o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da Assisty.

5.5.1. O USUÁRIO reconhece que, ainda que a Assisty tenha backup para os dados e informações inseridos em sua plataforma, a manutenção da disponibilidade dos dados e informações também é de responsabilidade do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO igualmente se obriga a manter um backup seguro dos dados e informações sob sua responsabilidade.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.2. Todos os direitos relativos a Assisty, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Assisty, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente ("Direitos de Propriedade Intelectual"). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na Assisty.

6.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da Assisty só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.

6.4. O uso comercial da expressão Assisty e de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Assisty, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da Assisty e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais nº 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

6.5. Ao acessar a Assisty, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Assisty, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados por ou registrados em nome da Assisty, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Assisty.

6.6. O acesso ou uso do conteúdo e das funcionalidades e serviços da Assisty não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

6.7. É vedada a utilização da Assisty para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização.

6.8. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na Assisty.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. A política de privacidade encontra-se anexada ao site da Assisty.

8. ATENDIMENTO

8.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas a Assisty por meio do formulário de contato disponível no site e plataforma da Assisty.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Em nenhum caso a Assisty, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequências ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da plataforma da Assisty, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades e serviços; (ii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da Assisty em desconformidade com este Termo ou com a Política de Privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar funcionalidades ou serviços; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas na Assisty, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vi) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na plataforma da Assisty; (vii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da indisponibilidade do profissional.

10. DESCREDENCIAMENTO

10.1. O USUÁRIO é livre para, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento voluntário da Assisty;

10.1.1. O descredenciamento poderá ser solicitado por meio dos canais de atendimento da Assisty disponíveis no site.